por Marcello Azevedo

 

 

 

No ato de lançamento da 2ª Conferência Mercosul de Emprego e Trabalho Decente, em Brasília, entre os dias 24 e 26 de novembro, o presidente Lula assinou o ato de convocação da 1ª Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente. Segundo definição da OIT (Organização Internacional do Trabalho) o trabalho decente é aquele que é dignamente remunerado, que tem estabilidade, direito a organização e representação sindical em todos os níveis e direito a negociação.

O trabalho decente preconiza ainda a ampla liberdade sindical, a proteção contra todo o tipo de discriminação e visa abolir todas as formas de trabalho precário e em condições subumanas como a escravidão e a servidão e o trabalho infantil. As questões abordadas na conferência com a participação dos governos do Brasil, Paraguai, Uruguai e Argentina e com as centrais sindicais desses países dialogam diretamente com a plataforma da classe trabalhadora da CUT para o Brasil.

A questão da remuneração está diretamente ligada a nossa política de valorização do salário mínimo, a correção das aposentadorias e a busca sempre de aumentos reais para os trabalhadores e trabalhadoras que ganham acima do mínimo.

A questão da estabilidade no emprego é correlata a nossa campanha pela ratificação da convenção 158 da OIT (contra as demissões imotivadas). No Brasil, a rotatividade de mão de obra ainda é muito alta e os setores que mais lucram, como o sistema financeiro, são os que mais demitem.

O direito a sindicalização e representação sindical em todos os níveis fazem parte da nossa história. No Brasil, ainda existem casos onde empresas proíbem a sindicalização e não reconhecem os sindicatos nem fazem negociação coletiva. Tendo inclusive sido fartamente denunciados casos de demissão e até assassinatos de sindicalistas em toda a América Latina.

As opressões e preconceitos de todo o tipo devem ser abolidas. A luta contra as opressões de gênero, raça, orientação sexual, religiosas e afins sempre foram bandeiras centrais da CUT, por isso temos a construção de políticas importantes por parte da nossa central nas secretarias de Mulheres, Combate ao Racismo, Políticas Sociais e todas as outras da CUT para combater todos os tipos de opressões.

O combate a precarização, terceirização e todas as formas de subemprego sempre estiveram em nossa agenda, nas diversas secretarias, pois enquanto houver capitalismo haverá opressão e a luta entre capital e trabalho.

O fundamental da construção dessa conferência sobre trabalho decente é que ela perpassa todas as categorias de trabalhadores e trabalhadoras de todos os ramos e de todos os níveis, dos setores públicos e privados, dos mais organizados aos mais frágeis e será uma das nossas tarefas centrais no próximo período.

A conferencia nacional será precedida de conferencias estaduais e municipais em todo o país. Na conferencia participam governos, trabalhadores e patrões, o que pela própria composição mostra a magnitude do enfrentamento dentro dela.

O peso de cada setor na conferência ainda está para ser definido ainda, mas mesmo assim sabemos de antemão da dureza do embate, pois temos governos municipais e estaduais das mais variadas opções ideológicas e que com certeza tem lado nessa disputa. O nosso papel é claro: defender os interesses históricos e imediatos da classe trabalhadora.

A conferencia irá construir políticas públicas para garantir o emprego decente e que serão encaminhadas aos governos e ao congresso nacional. Nosso engajamento é fundamental nesta luta.

A grande virtude dessa conferência é que vamos pautar um debate sobre o mundo do trabalho com a nossa ótica e não a dos “especialistas” de mercado e seus meios de comunicação. A batalha central dessa conferência se dará entre o mundo do trabalho e o mercado. E a nossa luta tem um objetivo claro: mais e melhores empregos e menos mercado.

* Marcello Azevedo é secretário de Relações de Trabalho da CUT-RJ