Por Renata Silver

 

 

 

 

 

A polêmica criada em torno do Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH reflete a visão da sociedade brasileira a respeito do tema. Num país onde boa parte da população acha que direitos humanos são os que presos e criminosos invocam para impedir que sejam punidos por seus crimes, a discussão tende a se transformar num Fla X Flu ideológico que parece inútil. Mas, graças a pessoas e organizações comprometidas com a democracia, o assunto se mantém na pauta de discussões da sociedade e, à custa de muito esforço, alguns avanços têm sido conquistados.

O texto original do PNDH foi um destes avanços. Baseado nas resoluções da XI Conferência Nacional dos Direitos Humanos, realizada entre 15 e 18 de dezembro de 2008 o documento trata de questões fundamentais que o senso comum não associa ao tema. O Programa também toca em feridas ainda abertas de nossa conturbada História política recente e incomoda setores até então intocáveis da sociedade brasileira. A Comissão da Verdade, a descriminalização do aborto, a conduta dos órgãos de segurança na abordagem dos conflitos no campo e a responsabilidade editorial dos veículos de comunicação são alguns dos tópicos mais contestados do texto. Isto se dá não só pela natureza intrínseca dos temas, mas principalmente pelos interesses – e seus detentores – que o PNDH contraria.

A Comissão da Verdade, que teria a função de apurar os crimes de tortura praticados por agentes de Estado em tempos de ditadura, enfrenta a forte oposição dos militares. E nem adianta esperar que o tempo leve os caciques daquele período que ainda estão entre nós, já que a ideologia que os inspirava ainda está bem viva dentro e fora dos quartéis. Anistiar os torturadores é como varrer o lixo para baixo do tapete: mantém-se a aparência de ordem, mas o cheiro de podre insiste em empestear o ambiente. É preciso tirar a merda dos arquivos, trazê-la para fora, expô-la ao sol para secar e se transformar em adubo para fazer crescer e florescer a democracia que plantamos no solo regado pelas lágrimas e o sangue dos que lutaram contra o arbítrio.

Na queda de braço entre o governo e as igrejas – agora e cada vez mais no plural – a proibição do aborto continua vitimando as mulheres, principalmente as negras e pobres. Mais do que questões estritamente religiosas, o que move católicos e protestantes é o apego ao poder. Uns, ao poder recém-conquistado pela expansão das últimas décadas; outros, pelo que têm visto minguar e lutam para manter. Proibir o aborto não impede que ele seja praticado, mas descriminalizá-lo garante que qualquer mulher possa realizá-lo sem arriscar sua saúde e sua vida. Às igrejas cabe orientar seus fiéis e disputar suas consciências de acordo com seus preceitos, mas sua atuação deve se limitar aos templos onde praticam sua fé, sejam os físicos, de tijolo e cimento, sejam os eletrônicos e virtuais. O Estado brasileiro é laico e tem o dever constitucional de proteger e garantir as liberdades individuais de todos os brasileiros, de ambos os sexos. Uma lei que impõe uma visão religiosa a todos os cidadãos e cidadãs contraria os princípios básicos de nossa Carta Magna. O aborto seguro, ao garantir a segurança da mulher, é um direito humano. O texto original do PNDH pretende assegurá-lo.

Não vale mais que umas poucas linhas a revolta da igreja Católica quanto à proibição de exibição de símbolos religiosos em repartições públicas. As dependências de órgãos públicos pertencem ao Estado e o Estado é laico.

Também merece tratamento breve a crítica aos direitos civis dos homoafetivos. A Constituição não prevê que o reconhecimento de relações afetivas e familiares seja restrito ao relacionamento homem-mulher. Portanto, o casamento gay, a adoção por homossexuais e a possibilidade de redefinição e informação da identidade gênero são direitos, não só constitucionais, mas humanos, tanto quanto o são para os heterossexuais.

A Constituição Federal de 88 garante o direito à propriedade, mas também exige o cumprimento de sua função social – que seja produtiva e que sua exploração respeite a legislação vigente, inclusive a trabalhista. O atraso na reforma agrária intensifica os conflitos no campo uma vez que os movimentos camponeses, cansados de esperar passivamente, partiram para a ação. Em razão disso, têm sido vítimas da violência, não só de jagunços, mas também dos agentes do Estado, patrocinados pelos grandes proprietários. Tornar obrigatória a presença de uma autoridade do Judiciário nas operações de reintegração de posse é um avanço proposto pelo texto original do PNDH para evitar que se repitam chacinas como a que aconteceu em Eldorado dos Carajás, no Pará, em abril de 1996.

A sessentona Declaração Universal dos Direitos do Homem define o direito à comunicação como um direito humano. Mas, no Brasil, os meios de comunicação são altamente concentrados e se transformaram em verdadeiros panfletos para disseminar a ideologia da classe dominante. Nove famílias detêm os maiores veículos e os dissonantes não têm fôlego financeiro para fazer frente a este poderio. O texto da PNDH referente à comunicação não sugere censura, restrições arbitrárias ou cerceamento da liberdade de expressão. O documento prevê que as empresas de mídia que não os respeitarem ou promoverem o desrespeito aos direitos humanos sofrerão “penalidades administrativas como advertência, multa, suspensão da programação e cassação, de acordo com a gravidade das violações praticadas”. Outra proposta do PNDH é que seja feito um ranking dos veículos que desrespeitam os direitos humanos. Isso não é censura, é atuação do Estado para garantir a obediência às leis. A exigência dos veículos de comunicação eletrônicos respeitarem a legislação – de direitos humanos ou qualquer outra – para a outorga ou renovação das concessões é uma prerrogativa legal e justa do poder outorgante. O PNDH prevê apenas, trocando em miúdos, que quem quiser jogar o jogo obedeça às regras – e isso somente no que diz respeito ao assunto do programa. Os que não as respeitarem sofrerão sanções e serão identificados publicamente.

O que mais choca na reação ao PNDH não é exatamente o que foi contestado, mas o desrespeito a um documento construído coletivamente pela sociedade. Hão de argumentar que a XI Conferência Nacional de Comunicação, que definiu as bases do texto, teve a participação de um grupo pequeno de pessoas. Ora, mas um evento desta natureza não pode ter um público de final de Campeonato Brasileiro, ou nada será produzido. Os delegados que participaram foram eleitos para falar por segmentos da sociedade. Quem se omitiu não pode protestar, já que a conferência obedeceu a critérios democráticos de participação. Ninguém pode contestar o que foi decidido à sua revelia quando optou por não participar. Os omissos inconscientes – a maioria da população que não tem acesso à informação – foram representados por ativistas que se empenham em defendê-los. A construção do PNDH foi democrática e esta, acima de todas as outras, é a razão pela qual o documento deve ser respeitado.

Os ataques ao texto original do PNDH não representam somente um retrocesso para os direitos humanos, mas para nossa recente e ainda débil democracia.