PERITOS ARMADOS
Deputados criam “lei bang-bang” no INSS




Por Almir Aguiar*

 

A Câmara dos Deputados aprovou em março deste ano o projeto de Lei 6404/2005 que permite aos médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o uso de arma de fogo. O projeto será agora analisado pelo Senado Federal. Em princípio, a idéia era permitir o uso de armas para auditores fiscais que investigam o trabalho escravo no Brasil e para agentes públicos que exercem atividades de risco, cuja autoria é o deputado federal Nelson Pellegrino (PT-BA).

 

Não é por acaso que a emenda que garante aos médicos peritos do INSS o uso de armas de fogo é de um parlamentar do PFL, atual DEM: o deputado federal Moroni Torgan (DEM-CE). Os pefelistas são velhos conhecidos em criar leis e emendas que prejudicam e constrangem os trabalhadores. A justificativa dos defensores desta verdadeira “Lei Bang-Bang” é de que a medida protegerá os 4.800 médicos peritos de todo o país, já que quatro auditores fiscais foram assassinados na cidade de Unaí (MG), em 2004.

 

Mais violência

 

É evidente que as pessoas de bom senso são contra todas as formas de violência e que o poder público tem a obrigação de garantir a segurança dos peritos assim como de todos os cidadãos. Mas os deputados, em vez de criar leis que contribuam para a paz e a segurança dos brasileiros, inventam idéias que acirram ainda mais a violência. Além do mais, é preciso compreender que os trabalhadores brasileiros são as maiores vítimas na difícil relação com os médicos peritos e no precário atendimento oferecido pelo INSS. E a medicina, como qualquer área de atuação, possui maus profissionais. E as exceções não podem ser motivo para a criação de uma lei absurda que atinge a todos os brasileiros.

 

A opinião pública sabe que quem sofre e em alguns casos até morre na fila do INSS são os aposentados e lesionados. Como se não bastasse a precariedade e demora no atendimento, os trabalhadores lesionados são, muitas vezes, humilhados e maltratados por esses maus profissionais que debocham da doença alheia, colocam em dúvida os atestados de seus colegas de profissão que comprovam as doenças do trabalho e fazem o jogo dos patrões, pressionando para que os funcionários voltem a trabalhar, facilitando inclusive as demissões daqueles que se encontram com sérios problemas de saúde. Nada justifica a agressividade, mas quem sofre a maior violência, psicológica e social, é o trabalhador. E se há esta reação e as pessoas perderam o controle emocional partindo para a agressão é porque o descontentamento chegou a níveis intoleráveis.

 

Numa época em que a sociedade teve um recente debate sobre o desarmamento, distribuir armas de fogo para médicos não soluciona o problema, mas, ao contrário, representa um retrocesso pois acirra os ânimos, aumenta o ódio e põe em risco a vida das pessoas.

 

A arma do médico

Em vez de criar leis para constranger ainda mais os já tão sacrificados trabalhadores brasileiros, os parlamentares deveriam, por obrigação, buscar caminhos e soluções que garantam a segurança pública e apontem para a paz e para harmonia. Não há idéia mais retrógrada do que a de combater a violência com mais violência, propagada por uma elite perversa e preconceituosa. E nós, que moramos num grande centro urbano, já sabemos que o resultado do recrudescimento das forças e ações coercitivas é sempre o de uma guerra sem fim. A arma dos médicos tem de ser o conhecimento científico em defesa da vida e do compromisso ético e não uma arma de fogo que gere mais sofrimento e morte.

 

Basta de violência!

 

 

*Almir Aguiar é diretor do Departamento de Saúde do 
Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro



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