por Frei Betto

 
Lula prometeu à Contag   (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura), em 12 de  abril,  atualizar os índices de produtividade rural, defasados há 32  anos. Esta é uma  antiga reivindicação dos pequenos agricultores e dos  sem-terra. Esses índices,  baseados no censo agropecuário, servem de  base ao Incra para vistoriar imóveis  rurais sujeitos à desapropriação  para fins de reforma agrária.  

 Lula e o PT ganharam  projeção política e assumiram o governo  federal comprometidos com a  reforma agrária. A nação espera que, agora, sejam  coerentes, não  troquem uma bandeira histórica por um prato de lentilhas  eleitorais.  Das três Américas, o Brasil é o único país que jamais mexeu em sua   estrutura fundiária. Ou melhor, mexeu para saciar a cobiça do andar de  cima ao  ser retalhado em Capitanias Hereditárias, paradigma do  latifúndio improdutivo.  

 Falta beneficiar o andar de  baixo. O governo traçou um Plano  Nacional de Reforma Agrária que, até  hoje, não saiu do papel. A Bolívia fez  sua primeira reforma agrária em  1953. Promove agora a segunda, apoiada pelo  Brasil. Lula aprovou-lhe  um crédito de US$ 20 milhões.

 Uma das  reivindicações  vitais para modernizar a nossa agricultura é atualizar os  índices de  produtividade agropecuária. O artigo 6 da Lei 8.629/93 dá ao  Executivo  o poder de fixar os índices. O Planalto delegou ao Incra essa   responsabilidade.

 A bancada ruralista no Congresso,  entretanto,  pressiona no sentido contrário. O latifúndio não suporta  ouvir falar disso. Os  ruralistas mobilizam cerca de 200 parlamentares  para que não se toque no  assunto. E ameaçam boicotar o PAC (Programa  de Aceleração do Crescimento). Por  quê?

 A atualização  traria à lume o número de propriedades que não  alcançam os parâmetros  de eficiência e produtividade, ou seja, os latifúndios  que não atingem  os índices mínimos do Grau de Utilização da Terra (GUT) e do  Grau de  Eficiência da Exploração (GEE). Não bastariam os números para   determinar a desapropriação. Esta dependeria de vistoria do poder   público.

 Para a CNA (Confederação Nacional da  Agricultura) “o  produtor é quem deve decidir sobre o quê, quando e  quanto plantar diante dos  fatores de produção (trabalho, tecnologia,  capital e terra)”. Ora, isso fere o  preceito constitucional de função  social da terra. E seria o mesmo que chamar  a raposa para tomar conta  do galinheiro.

 As terras cultiváveis do  Brasil estão em  mãos de 5 milhões de proprietários. Quase metade (49%) sob a  posse de  apenas 26 mil proprietários. Gente que possui amplas extensões de   terra com baixo índice de produtividade – o que tornaria suas fazendas   expropriáveis para a reforma agrária.

 Desde 1975 os  índices de  produtividade estão congelados. O IBGE já se mobiliza para  um novo censo  rural, felizmente. Em fevereiro de 2006 concluiu-se um  ato administrativo,  resultado de estudos do governo e da Unicamp,  visando à atualização, mas ficou  no papel. A bancada ruralista tenta  revogá-lo e, sobretudo, impedir que o  Executivo o assine.  

 No primeiro mandato de Lula, os ministros da  Agricultura  e do Desenvolvimento Agrário – que não falavam a mesma língua –  não  sancionaram a medida. E o presidente não quis desagradar a bancada   ruralista, sobretudo porque, na época, o agronegócio, em pânico com a  crise do  setor, pressionou o governo bloqueando estradas com  tratores.

 O  latifúndio não tem função nem  responsabilidade sociais. A CNA avalia que, se  os novos índices forem  aprovados, cerca de 100 mil propriedades rurais  ficariam sujeitas à  desapropriação para fins de reforma agrária. Diante disso,  chovem  propostas no Congresso para sabotar o ato administrativo que   atualizaria os índices.

 Passará à história o presidente  que ousar  alterar a estrutura fundiária brasileira – arcaica, injusta,  concentradora de  terras e de renda, e socialmente excludente. Sem  reforma agrária, problemas  que tanto inquietam a população brasileira  – desemprego, violência urbana,  favelas, fluxo migratório, trabalho  escravo, desmatamento florestal e  desequilíbrio ambiental  –  tendem a se agravar. E a perdurar a nossa  posição de país periférico,  distante do grau de desenvolvimento das nações  socialmente menos  injustas.

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