O Brasil, definitivamente, é um país sui generis. Igual não há! Quando se trata de questões políticas, então, nem se fala. Por exemplo: muitos parlamentares, tanto estaduais quanto federais (imagine nas esferas municipais), respondem ou são acusados em processos por improbidade administrativa, abuso de poder econômico, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, enriquecimento ilícito, crime contra a natureza e uma infinidade de outros delitos. Mas nunca são condenados. Se forem condenados, arrumam um jeito de não cumprir a pena. Estão acima do bem e do mal. Usufruem de imunidade parlamentar e gozam do chamado foro privilegiado. De fato, extremamente privilegiado, o que faz de um “criminoso” um “homem acima de qualquer suspeita”, com direito a mordomias e com a possibilidade de decidir ou influenciar em questões que podem afetar a vida da população de todo o país, de um estado ou município.
Duvido muito que em outro país do mundo, com um histórico democrático semelhante ao nosso, haja tanta promiscuidade e ao mesmo tempo tanta benevolência e impunidade para com figuras que mais parecem chefes de quadrilha. No Congresso Nacional, Paulo Maluf talvez seja a expressão máxima da impunidade. Isso tudo, claro, com o apoio do eleitorado que o colocou lá, assim como outros tantos. Cito o Maluf como poderia citar outros nomes, mas ele é o mais emblemático, por conseguir driblar a justiça e ficar impune por tantos e tantos anos e se eleger e reeleger indefinidamente.
No Rio de Janeiro, uma das figuras que espelha a impunidade é o presidente da ALERJ, Jorge Picciani. Investigado pelo Ministério Público por crimes contra o ordem financeira e lavagem de dinheiro, Picciani conseguiu uma decisão no STJ que determina a interrupção de uma investigação sobre ele na Polícia Federal. Ele foi multado em R$ 1,5 milhão pela Receita Federal por irregularidade na sua declaração de imposto de renda. Em dez anos, o seu patrimônio aumentou o equivalente a 1.065%. O valor declarado pulou de R$ 533,8 mil em 1996 para R$ 7,7 milhões em 2006. Um empreendedorismo difícil de explicar. Com tanta competência em “fazer dinheiro”, deveria ser içado ao cargo de Ministro da Fazenda.
Por fim, não poderia deixar de citar as declarações do ex-presidente e menino propaganda, Collor de Mello, no Senado. Recém eleito (o nosso eleitorado também não se emenda), tomou a tribuna na condição de vítima para falar do seu impeachment: “uma litania de abusos e preconceitos, uma sucessão de ultrajes e um acúmulo de violações das mais comezinhas normas legais” disse ele. (O Congresso Nacional, à época, então sob pressão, para não deixar a lama chegar a outros nichos de poder, fez o que lhe cabia: afastou Collor da presidência).
Mas, pior que ouvir as besteiras do Collor, foi ouvir as falas dos senadores que o seguiram: Arthur Virgílio, Tasso Jereissati, Renan Calheiros e Mercadante, que, benevolentes, deixaram no ar a impressão de que Collor foi, de fato, vítima, quando, na verdade, um intrincado jogo de bastidores tentou abafar o caso, revelado pelo próprio irmão do ex-presidente, Pedro Collor. Não foi à toa que PC Farias, tesoureiro de Collor, morreu de forma suspeita e até hoje não esclarecida, o que nos dá a clara sensação de que foi queima de arquivo.
Parcela do nosso eleitorado precisa ser mais exigente na escolha dos seus representantes, pois com uma justiça tão benevolente em conceder liminares e habeas corpus aos políticos envolvidos em crimes e delitos dos mais variados, não será mais necessário a defesa de valores éticos por parte daqueles que postulam cargos públicos; não se fará necessário apresentar curriculum ou credenciais de conduta ilibada para a disputa de cargos eletivos. A ficha corrida poderá ser mais útil e com mais valor.

*Presidente do Sindicato dos Bancários de Nova Friburgo
E-mail: claudiodamiao@pop.com.br



Publicado no jornal A Voz da Serra do dia 07 a 09/04/07