Vítimas
do lucro do Patrão
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O sistema econômico neoliberal é impiedoso. Não se preocupa com o homem, a dignidade da pessoa humana. Apenas com a maior produtividade, maximização dos lucros e ao menor custo operacional possível. O INSS que deveria ser o Órgão para amparar o trabalhador lesionado quando o mesmo mais necessita, não está tendo a seriedade na confecção e análise da maioria dos laudos e exames encaminhados. Dificilmente se consegue laudo positivo da doença e do respectivo nexo causal, quando se utiliza de seu convênio médico, pago pela empresa. Um mesmo exame feito num mesmo local pode oferecer resultados diferentes, caso feito de forma particular, sem indicação de onde trabalhe o trabalhador e para que fim, de um outro feito pelo convênio, onde já se sabe de antemão qual seja o empregador e para que fim servirá o exame e o laudo.
O Governo que deveria combater as fraudes, aumentando a necessária fiscalização, punição exemplar aos descumpridores da lei , buscam, na verdade, apenas medidas paliativas de aumento da receita e diminuição dos custos considerados elevados. A alta Programada, conhecida como “COPES”, é um desses exemplos. O discurso oficial é que o novo sistema é para favorecer o segurado, eliminando filas, muitos exames e diversas perícias. Mas na verdade a preocupação é com a diminuição dos custos, jogando nos ombros do trabalhador adoecido e lesionado o ônus implementado pela medida que concede alta programada, mesmo doenças sabidamente impossíveis de serem curadas, nos prazos estabelecidos. Acredito que deveríamos exigir das autoridades públicas medidas enérgicas para encerrar esse quadro de abusos, omissões, fraudes, conivência de servidores com a complacência dessas repudiadas práticas, incluindo o das subnotificações acidentárias. Há que se disponibilizar aos trabalhadores acidentados e adoecidos Centros de Referência em Saúde, onde os trabalhadores possam se dirigir e obter os exames e laudos do reconhecimento do acidente, de seu nexo causal, quer para fins previdenciários, na obtenção do benefício de lei, o auxílio-acidentário (B-91), como também para buscar seu direito constitucional assegurado em lei de receber a indenização devida e pela extensão do dano contra o causador da incapacidade do trabalhador. Em 26 de dezembro de 2006, foi aprovada em Lei (Nº 11430) no Congresso Nacional a MP 316 que propõe algumas alterações na legislação, entre elas uma de extrema importância que ampara os trabalhadores: o Nexo Técnico Epidemiológico (NTE). Com o NTE se a incidência de deter-minada doença na categoria for superior à média geral da população, o enquadramento será automático. Apesar do avanço, muito há para se fazer em sua prática para vermos cumprida a Lei. E, por fim, dizer que o Empregador é responsável por assegurar ao trabalhador trabalhar num meio ambiente de trabalho equilibrado, sem riscos, onde encontre a possibilidade real e efetiva de dignificar-se como pessoa humana, agente produtivo integrado no sistema econômico, político e social e não sujeito a acidentes e desenvolvimento de doenças incapacitantes, contra a vida, com risco da própria morte. *
Ricardo T. Lontra é secretário de Saúde do Sindicato dos Bancários
de Nova Friburgo e
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por
Ricardo Lontra
Não
são desconhecidas as causas do propalado aumento do déficit do INSS,
com o anunciado crescimento progressivo dos pedidos de concessão de
auxílio-doença. Uma das principais causas é justamente o das
subnotificações acidentárias, aliadas ‘as práticas de fraudes de
médicos e peritos para o não reconhecimento da lesão resultante do
acidente e ou desenvolvimento de doenças ocupacionais, servindo para
acobertar os abusos no descumprimento da legislação infortunística
vigente no País. Contra esses abusos, fraudes, o movimento sindical e
dos representantes dos trabalhadores em Saúde do Trabalhador