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CONGRE$$O |
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por Frei Betto
Você
que é eleitor, como eu, anote: os 513 deputados federais e os 81
senadores, escolhidos pelo nossos votos, têm direito a 90 dias de férias.
Chamam de recesso, embora seja de fato retrocesso. Em outubro, vote em
quem se comprometa a derrubar este abuso. Afinal, 90% dos trabalhadores
têm direito a apenas um mês de férias. Em
2005, o Congre$$o votou quase nada. Menos de 10% eram projetos dos
parlamentares. Quase tudo, Medidas Provisórias. Em 2006, vote em
candidato disposto a restringir o aluvião de Medidas Provisórias. O
Executivo deve, por lei, ficar limitado a remeter um número reduzido de
Medidas Provisórias por ano. Em
dezembro, o Congre$$o suspendeu o recesso. Prometeu encarar os 95
projetos em pauta. E a Comissão de Ética, a dar andamento aos
processos de cassação. Não o fizeram. Porém, cada deputado e senador
receberá dois salários extras, no total de R$ 25.600,00. Ao todo,
cerca de R$ 100 milhões. Pago por você e por mim. É bom que se saiba:
cada deputado federal custa, ao contribuinte, R$ 42 mil por mês. São
R$ 258 milhões por ano. Somado ao salário dos senadores, R$ 300 milhões.
Em 2006, eleja quem mereça o valor que você paga. Se
o Congre$$o decidiu suspender o recesso, esperava-se que os
parlamentares comparecessem ao trabalho. Não. Com exceção de uns
poucos, a maioria preferiu curtir férias entre o Natal e 16 de janeiro.
É como uma escola que suspende as férias, convoca os alunos e os
professores não aparecem. Os presidentes do Congre$$o - o senador Renan
Calheiros (PMDB-AL), do Senado, e o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), da
Câmara – permitiram o funcionamento da Comissão Representativa. Um
instrumento típico de recesso parlamentar, porém utilizado quando o
recesso está, formalmente, suspenso. A
Comissão Representativa, integrada por 17 deputados e 7 senadores, tem
o direito de votar projetos urgentes quando não há possibilidade de
convocação do plenário. Dia 20 de dezembro, esses 24 parlamentares
votaram 19 créditos orçamentários no valor de R$ 9,8 bilhões.
Entenda: suspenso o recesso, pagamos pelo trabalho de 594 parlamentares.
Mas só 24 trabalham. Os demais, enchem o bolso e curtem férias. Se
a liberação dos R$ 9,8 bilhões dependesse do plenário, como seria o
correto, um mínimo de 298 deputados deveria estar em Brasília. Procure
saber onde estão o deputado federal e os senadores nos quais você
votou. Cobre deles um mínimo de decência. Ou vista uma touca de trouxa
e fique sentado com a cara virada para a parede. Há
parlamentares de extremo rigor ético, merecedores de nossos aplausos e
admiração. E, sobretudo, de nossos votos. São os que devolveram aos
cofres públicos a bolada de R$ 25.600,00. Anote e divulgue seus nomes. Não
façamos de nossa indignação revolta. Melhor traduzi-la em protesto:
junto aos parlamentares, à imprensa, aos amigos. E convém não ceder
ao engodo do voto nulo. Os maus políticos serão os maiores
beneficiados. Vote em quem, comprovadamente, tem demonstrado competência,
seriedade, ética e um mínimo de convicção ideológica.
Preferencialmente, em quem tem projeto para o Brasil. E em novos
candidatos com potencial de operar profundas mudanças em nosso
parlamento. Comece
agora a campanha. Junto a seus grupos sociais – família, trabalho,
clube, igreja, movimento social – levante nomes de políticos e
candidatos que merecem o nosso voto. E também dos que não merecem.
Democracia é assumir que o povo governa e os políticos o representam.
Afinal, eles são nossos empregados, pagos por nossos impostos. A
política não deveria ser o trato da coisa pública em proveito
particular. Mas, infelizmente, assim tem sido para muitos parlamentares.
Muitos não têm projeto de nação, nem princípios ideológicos, não
agem com rigor ético. Porém, são pródigos em retórica, palavras
bonitas, promessas vãs. E pensam no próprio futuro político, na prática
incansável do alpinismo rumo aos cumes do poder. Exija
de quem o representa: Serviço de Informação ao Público – Tel:
0800619619 – Praça dos Três Poderes 70165-900 Brasília – DF. Câmara
dos Deputados – Praça dos Três Poderes – Anexo II – 70160-900
– Brasília – DF. Fax (XX-61) 3216-5757.
Frei Betto é escritor, autor de “Gosto de Uva” (Garamond), entre outros livros "Em
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