CONGRE$$O

 por Frei Betto

Você que é eleitor, como eu, anote: os 513 deputados federais e os 81 senadores, escolhidos pelo nossos votos, têm direito a 90 dias de férias. Chamam de recesso, embora seja de fato retrocesso. Em outubro, vote em quem se comprometa a derrubar este abuso. Afinal, 90% dos trabalhadores têm direito a apenas um mês de férias.

Em 2005, o Congre$$o votou quase nada. Menos de 10% eram projetos dos parlamentares. Quase tudo, Medidas Provisórias. Em 2006, vote em candidato disposto a restringir o aluvião de Medidas Provisórias. O Executivo deve, por lei, ficar limitado a remeter um número reduzido de Medidas Provisórias por ano.

Em dezembro, o Congre$$o suspendeu o recesso. Prometeu encarar os 95 projetos em pauta. E a Comissão de Ética, a dar andamento aos processos de cassação. Não o fizeram. Porém, cada deputado e senador receberá dois salários extras, no total de R$ 25.600,00. Ao todo, cerca de R$ 100 milhões. Pago por você e por mim. É bom que se saiba: cada deputado federal custa, ao contribuinte, R$ 42 mil por mês. São R$ 258 milhões por ano. Somado ao salário dos senadores, R$ 300 milhões. Em 2006, eleja quem mereça o valor que você paga.

Se o Congre$$o decidiu suspender o recesso, esperava-se que os parlamentares comparecessem ao trabalho. Não. Com exceção de uns poucos, a maioria preferiu curtir férias entre o Natal e 16 de janeiro. É como uma escola que suspende as férias, convoca os alunos e os professores não aparecem. Os presidentes do Congre$$o - o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), do Senado, e o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), da Câmara – permitiram o funcionamento da Comissão Representativa. Um instrumento típico de recesso parlamentar, porém utilizado quando o recesso está, formalmente, suspenso.

A Comissão Representativa, integrada por 17 deputados e 7 senadores, tem o direito de votar projetos urgentes quando não há possibilidade de convocação do plenário. Dia 20 de dezembro, esses 24 parlamentares votaram 19 créditos orçamentários no valor de R$ 9,8 bilhões. Entenda: suspenso o recesso, pagamos pelo trabalho de 594 parlamentares. Mas só 24 trabalham. Os demais, enchem o bolso e curtem férias.

Se a liberação dos R$ 9,8 bilhões dependesse do plenário, como seria o correto, um mínimo de 298 deputados deveria estar em Brasília. Procure saber onde estão o deputado federal e os senadores nos quais você votou. Cobre deles um mínimo de decência. Ou vista uma touca de trouxa e fique sentado com a cara virada para a parede.

Há parlamentares de extremo rigor ético, merecedores de nossos aplausos e admiração. E, sobretudo, de nossos votos. São os que devolveram aos cofres públicos a bolada de R$ 25.600,00. Anote e divulgue seus nomes.

Não façamos de nossa indignação revolta. Melhor traduzi-la em protesto: junto aos parlamentares, à imprensa, aos amigos. E convém não ceder ao engodo do voto nulo. Os maus políticos serão os maiores beneficiados. Vote em quem, comprovadamente, tem demonstrado competência, seriedade, ética e um mínimo de convicção ideológica. Preferencialmente, em quem tem projeto para o Brasil. E em novos candidatos com potencial de operar profundas mudanças em nosso parlamento.

Comece agora a campanha. Junto a seus grupos sociais – família, trabalho, clube, igreja, movimento social – levante nomes de políticos e candidatos que merecem o nosso voto. E também dos que não merecem. Democracia é assumir que o povo governa e os políticos o representam. Afinal, eles são nossos empregados, pagos por nossos impostos.

A política não deveria ser o trato da coisa pública em proveito particular. Mas, infelizmente, assim tem sido para muitos parlamentares. Muitos não têm projeto de nação, nem princípios ideológicos, não agem com rigor ético. Porém, são pródigos em retórica, palavras bonitas, promessas vãs. E pensam no próprio futuro político, na prática incansável do alpinismo rumo aos cumes do poder.

Exija de quem o representa: Serviço de Informação ao Público – Tel: 0800619619 – Praça dos Três Poderes 70165-900 Brasília – DF. Câmara dos Deputados – Praça dos Três Poderes – Anexo II – 70160-900 – Brasília – DF. Fax (XX-61) 3216-5757.

 

Frei Betto é escritor, autor de “Gosto de Uva” (Garamond), entre outros livros


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