*Cláudio Damião Santos Pereira

 

     Muito mais do que a aplicação da Lei pelos Tribunais, o que a sociedade espera é que se faça justiça. Até porque, na cabeça do cidadão comum, uma coisa não se desvincula da outra. São partes de um mesmo corpo. Aplica-se a Lei para fazer justiça.

Claro que não é tão simples assim. Agora, por exemplo, candidatos a cargos eletivos no Estado do Rio tiveram suas candidaturas indeferidas pelo TRE - Tribunal Regional Eleitoral. Decisão reformada pelo TSE – Tribunal Superior Eleitoral, que considerou, aos olhos da Lei, as candidaturas legais, visto que os postulantes aos cargos eletivos não foram condenados “ainda” em última instância. Segundo o Presidente do TSE, Marco Aurélio de Mello, “a sociedade não entenderá”. Justificou tal afirmativa ao declarar o seu voto a favor da homologação da candidatura de Eurico Miranda, que responde a vários processos na justiça, sem que haja ainda condenação final.

Mesmo sabendo dos trâmites legais, devo concordar com ele: a sociedade não entenderá. Ainda bem que não!

Quando o TRE/Rio - Tribunal Regional Eleitoral, decidiu rejeitar algumas candidaturas para cargos eletivos, abriu, com esta decisão, um importante debate. Se a decisão está correta ou não, pode-se discutir. Mas, sem dúvida, baseado em critérios que avaliaram a vida pregressa do candidato, o seu curriculum negativo, eivado de processos, ainda que sem condenações finais, pode se dizer que foi um ato de extrema coragem dos  juizes do TRE.

Alguns dos que postulam vagas a cargos públicos, federal ou estadual, poderíamos dizer que, em lugar de um curriculum, possuem ficha corrida. O Eurico Miranda, por exemplo, responde a pelo menos sete processos na justiça.

Não sou jurista e não vou entrar na questão de mérito. Mas até as pedras da rua sabem da vida e do histórico de alguns candidatos. O critério adotado pelo TRE do Rio pode não ser perfeito e, do ponto de vista legal, é até compreensível que seja derrubado pelo Tribunal Superior Eleitoral. Tudo bem. Mas não há dúvida de que foi uma atitude corajosa. Isso foi. O TRE balizou sua decisão de forma sábia, no princípio da moralidade e na vida pregressa do candidato. Assim como qualquer cidadão de bem o faria.

 

 

 

*Presidente do Sindicato dos Bancários de Nova Friburgo

E-mail: claudiodamiao@pop.com.br

 

Publicado no jornal A Voz da Serra do dia 13/09/06

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